Recurso sobre a matéria de facto. Livre convicção do julgador

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 157/08.2GHCTB.C1
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SEGREDO PROFISSIONAL RECURSO PENAL Nº 291/07.6TASRT-A.C1 Relator: DR. ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 25-11-2009 Tribunal: TORRES NOVAS Legislação: ARTIGOS 135º,
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. COMPROPRIETÁRIO APELAÇÃO Nº 43/09.9T2ALB.C1 Relator: DR. GREGÓRIO SILVA JESUS Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: COMARCA
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CONTRATO-PROMESSA. INCUMPRIMENTO. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 330/2002.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: SÃO PEDRO DO SUL Legislação:
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CRÉDITO AO CONSUMO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO. VENCIMENTO. PRESTAÇÕES DEVIDAS. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 3181/07.9TJLSB.C1 Relator: DR.
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ILICITUDE. DANO. TERCEIRO. COISA IMÓVEL APELAÇÃO Nº 90/04.7TBVIS.C1 Relator: DR. MANUEL CAPELO Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: VISEU – 3º
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PARTILHA DA HERANÇA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 208/2000.C1 Relator: DR. CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação: ARTº 2123º
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMITENTE-COMPRADOR. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA AGRAVO Nº 150-D/1996.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 24-11-2009
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LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FACTOS. DATA APELAÇÃO Nº 1488/08.7TBVNO.C1 Relator: DRª MANUELA FIALHO Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: OURÉM Legislação: ARTº
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA. CRÉDITO. ACÇÃO CÍVEL APELAÇÃO Nº 1896/09.6TBPBL.C1 Relator: DR. ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: POMBAL –
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