Investigação de paternidade. Presunção de paternidade. Ónus da prova

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4415/06.2TBVIS.C1 Relator: DRª REGINA ROSA Data do Acordão: 03-12-2009
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4415/06.2TBVIS.C1 Relator: DRª REGINA ROSA Data do Acordão: 03-12-2009
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OBRIGAÇÃO NATURAL. REQUISITOS. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 4371/07.0TJCBR.C1 Relator: DR. GREGÓRIO DE JESUS Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: COIMBRA – 5º
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PREFERÊNCIA. COMPROPRIEDADE. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1585/08.9TBACB.C1 Relator: DR. GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ART.
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RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. INDEMNIZAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 57/09.9T2AND.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal:
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COMPETÊNCIA. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE COMARCA APELAÇÃO Nº 390/08.7TBMGL-A.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: MANGUALDE –
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EMBARGOS DE TERCEIRO. DESPACHO LIMINAR. JUÍZO DE PROBABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL APELAÇÃO Nº 2916/08.7TBFIG-B.C1 Relator: DR. TÁVORA VÍTOR Data do Acordão:
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PROVA DOCUMENTAL. ADMISSIBILIDADE. JUNÇÃO DE DOCUMENTO APELAÇÃO Nº 59/08.2TBGVA-A.C1 Relator: DR. FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: GOUVEIA
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INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 206/09.7TBAGD.C1 Relator: DR. FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: ÁGUEDA Legislação: ARTS.23 Nº2 ,
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INSOLVÊNCIA. LEGITIMIDADE ACTIVA APELAÇÃO Nº 3601/08.5TJCBR.C1 Relator: DR. EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 03-12-2009 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS.3 Nº1, 20
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