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Tribunal da Relação de Coimbra

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2 de Março, 2010 admin 0 Comments

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2 de Março, 2010 admin 0 Comments

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2 de Março, 2010 admin 0 Comments

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2 de Março, 2010 admin 0 Comments

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Registo predial. Impugnação. Legitimidade. Correcção oficiosa

2 de Março, 2010 admin 0 Comments

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2 de Março, 2010 admin 0 Comments

FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA. CREDOR  APELAÇÃO Nº 3947/08.2TJCBR-B.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR  Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO  Legislação: ARTIGO 3º DO CIRE

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Destaques do Diário da República de Março de 2010

1 de Março, 2010 admin 0 Comments

            Diário da República I Série Março 2010             Decreto-Lei

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Biografias 

Desembargador António Isaías Pádua

24 de Fevereiro, 201027 de Janeiro, 2020 admin 0 Comments

   Desembargador António Isaías Pádua                                        (09-01-2012 a 16-02-2017)    Iniciou funções em 09/01/2012, na sequência de eleição ocorrida em

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Recurso sobre a matéria de facto

24 de Fevereiro, 2010 admin 0 Comments

RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS DA MOTIVAÇÃO DO RECORRENTE. PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRÓ REO RECURSO PENAL Nº

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Falsas declarações. Arguido. Antecedentes criminais. Inquérito

24 de Fevereiro, 2010 admin 0 Comments

FALSAS DECLARAÇÕES. ARGUIDO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INQUÉRITO RECURSO PENAL Nº 661/08.2TAPBL.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 24-02-2010 Tribunal: POMBAL –

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