Insolvência. Apreensão. Massa insolvente

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.88 E 149
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INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.88 E 149
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 331/09.4TBAND-F.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. REVELIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1817/09.6TBACB.C1. Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação:
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APELAÇÃO Nº 157/09.5TBMIR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES RECURSO. REQUISITOS. SUCUMBÊNCIA. ACÇÃO DECLARATIVA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE
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REGISTO PREDIAL. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE. CORRECÇÃO OFICIOSA. REQUERIMENTO. ERRO MATERIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 593/09.7TBAVR.C1 Relator: CECÍLIA AGANTE Data do
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FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA. CREDOR APELAÇÃO Nº 3947/08.2TJCBR-B.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO Legislação: ARTIGO 3º DO CIRE
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Desembargador António Isaías Pádua (09-01-2012 a 16-02-2017) Iniciou funções em 09/01/2012, na sequência de eleição ocorrida em
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RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS DA MOTIVAÇÃO DO RECORRENTE. PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRÓ REO RECURSO PENAL Nº
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FALSAS DECLARAÇÕES. ARGUIDO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INQUÉRITO RECURSO PENAL Nº 661/08.2TAPBL.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 24-02-2010 Tribunal: POMBAL –
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