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EXCEPÇÃO DILATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. PEDIDO CÍVEL. INDEMNIZAÇÃO. DANO. MORTE. ILÍCITO CRIMINAL  APELAÇÃO Nº 143/08.2TBOBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-03-2010

EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ABUSO DE DIREITO  APELAÇÃO Nº 320/05.8TBANS-A.C2 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: ANSIÃO Legislação:

EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 419/07.6TBCVL-A.C1  Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: COVILHà Legislação:

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.88 E 149

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.88 E 149

INSOLVÊNCIA. APREENSÃO. MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 1700/08.2TBPBL-C.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTS.88 E 149

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO. PASSIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 331/09.4TBAND-F.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA  Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –

OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. REVELIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO Nº 1817/09.6TBACB.C1. Relator: GONÇALVES FERREIRA Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação:

 APELAÇÃO Nº 157/09.5TBMIR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES RECURSO. REQUISITOS. SUCUMBÊNCIA. ACÇÃO DECLARATIVA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE

REGISTO PREDIAL. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE. CORRECÇÃO OFICIOSA. REQUERIMENTO. ERRO MATERIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 593/09.7TBAVR.C1 Relator: CECÍLIA AGANTE Data do