Busca domiciliária. Indício. Noção

INDÍCIO. NOÇÃO. BUSCA DOMICILIÁRIA RECURSO PENAL Nº 359/09.4GBOBR-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal: COMARCA DO
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INDÍCIO. NOÇÃO. BUSCA DOMICILIÁRIA RECURSO PENAL Nº 359/09.4GBOBR-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal: COMARCA DO
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. FALTA NOTIFICAÇÃO. ASSISTENTE RECURSO PENAL Nº 279/04.9TAMGR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 03-03-2010 Tribunal: MARINHA GRANDE –
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PROVA INDICIÁRIA. PENAS PARCELARES. PENA UNITÁRIA RECURSO PENAL Nº 7/09.2JAAVR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 03-03-2010
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. REGIME EM CONCRETO
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PRINCÍPIO DE INVESTIGAÇÃO. PROVA INDICIÁRIA. APLICAÇÃO DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 120/06.8GDCBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. MOTIVAÇÃO. IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº 629/08.9TAACB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-03-2010
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DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. POSSE APELAÇÃO Nº 153/08.0TBVGS.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: VAGOS Legislação: ARTS.1252, 1253,
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EXCEPÇÃO DILATÓRIA. INCOMPETÊNCIA. PEDIDO CÍVEL. INDEMNIZAÇÃO. DANO. MORTE. ILÍCITO CRIMINAL APELAÇÃO Nº 143/08.2TBOBR.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 02-03-2010
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 320/05.8TBANS-A.C2 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: ANSIÃO Legislação:
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EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LETRA DE CÂMBIO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 419/07.6TBCVL-A.C1 Relator: TERESA PARDAL Data do Acordão: 02-03-2010 Tribunal: COVILHÃ Legislação:
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