Alimentos devidos a menores

ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES APELAÇÃO Nº 1810/05.8TBTNV-A.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: TORRES NOVAS Legislação: ARTIGOS 1
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. EXAME. ALCOOLÉMIA. VALOR PROBATÓRIO RECURSO PENAL Nº 48/09.0GBPMS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão:
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO. DESPACHO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL RECURSO PENAL Nº 2057/09.0TALRA.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS:
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