Prova. Leitura permitida de auto. Jogo clandestino. Competência

PROVA. LEITURA PERMITIDA DE AUTO. JOGO CLANDESTINO. COMPETÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 26/08.6EACTB.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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PROVA. LEITURA PERMITIDA DE AUTO. JOGO CLANDESTINO. COMPETÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO PENAL Nº 26/08.6EACTB.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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SUBIDA DO RECURSO. DECISÃO. PRAZO. DOCUMENTO RECURSO PENAL Nº 3102/02.5TALRA-B.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA
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CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO PENAL Nº 13/07.1GACTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO – 2º
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FURTO QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. PRISÃO RECURSO PENAL Nº 163/07.4PECBR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 05-05-2010
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EXTENSÃO DO CASO JULGADO AGRAVO Nº 127-C/2002.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGOS 673.º E 677.º
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ACÇÃO DE DESPEJO. REOCUPAÇÃO DO LOCADO. RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DEMOLIDO. DIREITO DE ACÇÃO APELAÇÃO Nº 2447/08.5TBAVR.C1 Relator: FREITAS NETO Data
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DEPÓSITO. ACÇÃO. DÍVIDA AGRAVO Nº 1500/09.2T2OVR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA Legislação: ARTS.829-A CC E
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SERVIDÃO DE PASSAGEM. COACÇÃO APELAÇÃO Nº 5202/04.8TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 1376.º, 1
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. RESTITUIÇÃO. VEÍCULO APELAÇÃO Nº 319/10.2TBPBL.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGO
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RECURSO DE APELAÇÃO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO PROVOCADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBSTR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal:
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