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Tribunal da Relação de Coimbra

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28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

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28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

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28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

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28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

FURTO QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. PRISÃO RECURSO PENAL Nº 163/07.4PECBR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 05-05-2010

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28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

EXTENSÃO DO CASO JULGADO AGRAVO Nº 127-C/2002.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGOS 673.º E 677.º

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Acção de despejo. Reocupação do locado. Reconstrução do prédio demolido. Direito de acção

28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

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Depósito. Acção. Dívida

28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

DEPÓSITO. ACÇÃO. DÍVIDA AGRAVO Nº 1500/09.2T2OVR-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal:  BAIXO VOUGA Legislação: ARTS.829-A CC E

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Servidão de passagem. Coacção

28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

SERVIDÃO DE PASSAGEM. COACÇÃO APELAÇÃO Nº 5202/04.8TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 1376.º, 1

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Processo Civil 

Providência cautelar não especificada. Restituição. Veículo

28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. RESTITUIÇÃO. VEÍCULO APELAÇÃO  Nº 319/10.2TBPBL.C1 Relator: FREITAS NETO  Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGO

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Recurso de apelação. Intervenção principal. Intervenção provocada

28 de Abril, 2010 admin 0 Comments

RECURSO DE APELAÇÃO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO PROVOCADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBSTR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal:

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