Providência cautelar não especificada. Restituição. Veículo

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. RESTITUIÇÃO. VEÍCULO APELAÇÃO Nº 319/10.2TBPBL.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGO
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. RESTITUIÇÃO. VEÍCULO APELAÇÃO Nº 319/10.2TBPBL.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTIGO
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RECURSO DE APELAÇÃO. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO PROVOCADA. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBSTR-A.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal:
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INQUÉRITO. COMPETÊNCIA DELEGADA. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. SEGURANÇA SOCIAL RECURSO PENAL Nº 15/07.8IDGRD.C2 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 28-04-2010 Tribunal: GUARDA
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SEGURANÇA SOCIAL. PRESTAÇÕES DEVIDAS. MORTE. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1631/08.6TJCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 27-04-2010 Tribunal:
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RECURSO PENAL Nº 253/08.6TAVGS.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-04-2010 Tribunal: VAGOS
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NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. HOMICíDIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INDEMNIZAÇÃO. UNIÃO DE FACTO RECURSO PENAL Nº 3089/07.8TALRA.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES RECURSO PENAL Nº 59/04.1TAOBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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CO-AUTORIA. SILÊNCIO. ARGUIDO. IN DUBIO PRO REO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 6/07.9 GBAGD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS
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ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO PENAL Nº 51/06.1TAFZZ.C1 Relator: GOMES DE SOUSA Data do Acordão: 21-04-2010 Votação: UNANIMIDADE
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