Princípio da investigação. Livre convicção do julgador
PRINCÍPIO DE INVESTIGAÇÃO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR RECURSO PENAL Nº 150/08.5GBLSA.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: LOUSÃ Legislação:
Ler maisAuthor: admin
Subtracção de menor. Modo injustificado
SUBTRACÇÃO DE MENOR. MODO INJUSTIFICADO RECURSO PENAL Nº 35/09.8TACTB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: CASTELO BRANCO –
Ler maisDespacho após o que designa dia para julgamento. Irrecorribilidade
DESPACHO APÓS O QUE DESIGNA DIA PARA JULGAMENTO. IRRECORRIBILIDADE RECURSO PENAL Nº 100/09.1TAVIS-A.C1 Relator: JOÃO TRINDADE Data do Acordão: 17-05-2010
Ler maisViolação de proibições. Elementos do ilícito. Princípio da legalidade
CRIME DE VIOLAÇÃO DE PROIBIÇÕES. ELEMENTOS DO TIPO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE RECURSO PENAL Nº 1745/08.2TAVIS.C1 Relator: RIBEIRO MARTINS Data do
Ler maisAbertura da instrução. Requerimento. Requisitos
REQUISITOS DO REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ELEMENTOS DO TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA RECURSO PENAL Nº
Ler maisCondução perigosa de veículo. Elementos do ilícito. Crime de perigo concreto
CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. ELEMENTOS DO TIPO. CRIME DE PERIGO CONCRETO RECURSO PENAL Nº 43/08.6PTVIS.C1 Relator: MOURAZ
Ler maisOfensa a pessoa colectiva. Indemnização. Danos não patrimoniais
OFENSA A PESSOA COLECTIVA. ELEMENTOS DO TIPO. DIREITO A INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 88/08.6TATBU.C1 Relator: JORGE
Ler maisRecurso de revisão de sentença
RECURSO DE REVISÃO DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS E ADMISSIBILIDADE. DESPACHO QUE PÕE FIM AO PROCESSO RECURSO PENAL Nº 877/05.3TBCBR.C1 Relator: ALICE
Ler maisDebate instrutório. Encerramento. Junção de documentos
DEBATE INSTRUTÓRIO. ENCERRAMENTO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS RECURSO PENAL Nº 32/07.8TACNT.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 12-05-2010 Tribunal: CANTANHEDE
Ler mais