Principais temas da semana de 10 a 14 de Maio de 2010
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Acidentes de trabalho
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10 – Estabelece, para o ano de 2010, um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho.
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10 – Estabelece, para o ano de 2010, um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho.
Declaração de regularização tributária – Impressos
Portaria n.º 260/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10– Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior.
Portaria n.º 260/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10– Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior.
Pessoal docente
Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13 – Introduz alterações ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Lei n.º 7/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13 – Introduz alterações ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Pessoal docente
Lei n.º 8/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13– Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Lei n.º 8/2010. D.R. n.º 93, Série I de 2010-05-13– Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Segredo de justiça
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2010. D.R. n.º 94, Série I de 2010-05-14– Fixa jurisprudência relativa ao prazo de prorrogação do adiamento da possibilidade de acesso aos autos durante a fase de inquérito.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2010. D.R. n.º 94, Série I de 2010-05-14– Fixa jurisprudência relativa ao prazo de prorrogação do adiamento da possibilidade de acesso aos autos durante a fase de inquérito.