Propriedade de farmácia. Aplicação de lei no tempo. Simulação

PROPRIEDADE DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 665/04.4TBSCD.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal:
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PROPRIEDADE DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 665/04.4TBSCD.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal:
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SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO. PROCURAÇÃO APELAÇÃO Nº 3187/08.0TBVIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS. 146, 151, 160,
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TESTAMENTO. FIDEICOMISSO. LEGÍTIMA. MEAÇÃO. NULIDADE. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 551/03.5TBTND.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: TONDELA – 1º
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PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 8/06.2TBTMR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: TOMAR Legislação: ARTS.285, 286,
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 228/09.8PAACB.C1 Relator:
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LEGÍTIMA DEFESA. ERRO. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 275/07.4PJSLB.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGOS 16º,
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MEMÓRIA DE PESSOA FALECIDA. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO RECURSO PENAL Nº 293/06.0TAPMS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal:
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MATÉRIA DE FACTO PROVADA. INSUFICIÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL RECURSO PENAL Nº 140/04.7TAFIG.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ
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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO PENAL Nº 200/04.4GTAVR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do
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DESCRIMINALIZAÇÃO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO RECURSO PENAL Nº 476/03.4TAGRD.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: GUARDA Legislação: ARTIGO 220º, Nº1, ALC)
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