Revisão de sentença estrangeira. Ónus da prova. Delegação. Exercício do poder paternal

REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ÓNUS DA PROVA. DELEGAÇÃO. EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 50/10.9YRCBR Relator: MANUEL
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EXECUÇÃO. TAXA DE JURO. CASO JULGADO MATERIAL. LIQUIDAÇÃO. ERRO AGRAVO Nº 50182-D/2000.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 30-11-2010 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. CONTRATO-PROMESSA. RECUSA. CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 273/05.2TBGVA.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 30-11-2010 Tribunal: GOUVEIA Legislação: ARTS.405, 410, 413,
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