CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS RECURSOS

CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS RECURSOS RECURSO PENAL N.º 242/11.3TXCBR -C.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 14-09-2011
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CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS RECURSOS RECURSO PENAL N.º 242/11.3TXCBR -C.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 14-09-2011
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NULIDADE PROCESSUAL DOCUMENTO APENAS EXISTENTE EM PROCESSO APENSO APELAÇÃO N.º 14/10.2TBFND-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão:
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TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO N.º 189/10.0TBMGR-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal Recurso: TRIBUNAL JUDICIAL DE MARINHA
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CRÉDITO AO CONSUMO JUROS CONTRATADOS Apelação N.º 213526/10.6YIPRT.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal Recurso:
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA; INDEMNIZAÇÃO DANOS DIRECTOS OU MEDIATOS; DEPRECIAÇÃO AMBIENTAL APELAÇÃO Nº 182/04.2TBALD.C2 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data
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CAMINHO PÚBLICO . REQUISITOS NECESSÁRIOS APELAÇÃO Nº 125/08.4TBFCR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 13-09-2011 Tribunal Recurso: TRIBUNAL
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SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 2621/08.4PTAVR-A.C1 2621/08.4PTAVR-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DO
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. BURLA. CONCURSO RECURSO PENAL Nº 2510/09.5TACBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 318/10.4JACBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA
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SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO RECURSO CRIMINAL Nº 168/09.0GTAVR-A.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 28-09-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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