Natureza da infracção. Permanente. Instantânea. Prescrição

NATUREZA DA INFRACÇÃO. PERMANENTE. INSTANTÂNEA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 266/10.8TBTCS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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NATUREZA DA INFRACÇÃO. PERMANENTE. INSTANTÂNEA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 266/10.8TBTCS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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MEIOS DE PROVA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROVA TESTEMUNHAL RECURSO CRIMINAL Nº 94/08.0GCLSA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 30-11-2011 Tribunal:
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CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE RECURSO PENAL Nº 15/09.3TASBG.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 30-11-2011 Tribunal: COMARCA DE SABUGAL Legislação: ART.º
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INSOLVÊNCIA. LEI GERAL DO ORÇAMENTO. CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL. REFORMA DO ACÓRDÃO APELAÇÃO Nº 588/08.8TBFND-D.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do
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SEGURO AUTOMÓVEL. DANO. VEÍCULO SEGURADO. DECLARAÇÃO NEGOCIAL RECEPTÍCIA. EFICÁCIA APELAÇÃO Nº 32/10.0T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 29-11-2011 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMUNICAÇÃO. ARRENDATÁRIO. DÍVIDA APELAÇÃO Nº 6519/10.8TBLRA.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 29-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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FORÇA PROBATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 1554/08.9TBCTB.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 29-11-2011 Tribunal: CASTELO BRANCO – 3º
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OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ADMISSÃO DO RECURSO RECLAMAÇÃO Nº 6386/10.1TBLRA-H.C1 Relator: JAIME FERREIRA Data do Acordão: 28-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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DESOCUPAÇÃO LOCAL ARRENDADO. DEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 585/09.6TJCBR-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 06-09-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE COIMBRA –
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