Assédio no trabalho. Contra-ordenação muito grave

ASSÉDIO NO TRABALHO. CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 222/11.9T4AVR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 342/10.7GCVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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ESTUPEFACIENTES. CULTIVO RECURSO PENAL Nº 10/08.0GALRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal: COMARCA DE PORTO DE MÓS –
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MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. CASO JULGADO FORMAL. MEIOS COMUNS RECURSO CRIMINAL Nº 88/10.6 JAGRD.C1
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR RECURSO CRIMINAL Nº 697/09.6TAACB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal: 3º
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FACTOS. OFENSAS CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 124/08.6GAACB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 23-11-2011
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CASO JULGADO. SENTENÇA PENAL. DECISÃO CONDENATÓRIA. PARTE CIVIL. CONEXÃO. INDEMNIZAÇÃO RECURSO PENAL Nº 2/07.6TATBU.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 23-11-2011 Tribunal:
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APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. ARRENDAMENTO URBANO. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 610/06.2TBLRA.C1 Relator: SÍLVIA
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PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO PENAL Nº 87/11.0GTCTB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-11-2011 Tribunal: COMARCA DE
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