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Tribunal da Relação de Coimbra

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Destaques do Diário da República de Outubro de 2009

30 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA  I SÉRIE OUTUBRO 2009 ver II série     Decreto n.º 29/2009. D.R. n.º 211, Série I

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Principais temas da semana de 19 a 23-10-2009

23 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Segurança social Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de

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Principais temas da semana de 12 a 16-10-2009

16 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA     Esta semana destacamos: Execução das Penas Lei n.º 115/2009. D.R. n.º 197, Série I

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Principais temas da semana de 06 a 09-10-2009

9 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Unidades privadas de saúde Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série

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Principais temas da semana de 28-09 a 02-10-2009

2 de Outubro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA     Esta semana destacamos: Registo Nacional de Condutores Decreto-Lei n.º 262/2009. D.R. n.º 188, Série

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Destaques do Diário da República de Setembro de 2009

30 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

DIÁRIO DA REPÚBLICA  I SÉRIE – DIPLOMAS     Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30 Ministério

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Principais temas da semana de 21 a 25-09-2009

26 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

     DIÁRIO DA REPÚBLICA       Esta semana destacamos: Identificação criminal Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de

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Principais temas da semana de 14 a 18-09-2009

18 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

    DIÁRIO DA REPÚBLICA         Esta semana destacamos: CIRC Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009. D.R. n.º 177, Suplemento,

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Principais temas da semana de 07 a 11-09-2009

11 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA        Esta semana destacamos: CIRS – CIRC Lei n.º 100/2009. D.R. n.º 173, Série I

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Principais temas da semana de 31-08 a 04-09-2009

4 de Setembro, 2009 admin 0 Comments

  DIÁRIO DA REPÚBLICA      Esta semana destacamos: Processo penal Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31–

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