Destaques do Diário da República de Outubro de 2009

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2009 ver II série Decreto n.º 29/2009. D.R. n.º 211, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2009 ver II série Decreto n.º 29/2009. D.R. n.º 211, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Segurança social Decreto-Lei n.º 302/2009. D.R. n.º 205, Série I de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Execução das Penas Lei n.º 115/2009. D.R. n.º 197, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Unidades privadas de saúde Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Registo Nacional de Condutores Decreto-Lei n.º 262/2009. D.R. n.º 188, Série
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE – DIPLOMAS Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30 Ministério
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Identificação criminal Lei n.º 114/2009. D.R. n.º 184, Série I de
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: CIRC Declaração de Rectificação n.º 67-A/2009. D.R. n.º 177, Suplemento,
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: CIRS – CIRC Lei n.º 100/2009. D.R. n.º 173, Série I
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DIÁRIO DA REPÚBLICA Esta semana destacamos: Processo penal Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 168, Série I de 2009-08-31–
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