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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Insuficiência do inquérito. Nulidade. Escutas telefónicas. Valoração

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO. NULIDADE. ESCUTAS TELEFÓNICAS. VALORAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 72/07.7JACBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal:

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Impugnação judicial. Decisão. Autoridade administrativa. Contagem do prazo. Dilação

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. CONTAGEM DO PRAZO. DILAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1757/11.9TALRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 29-02-2012

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Falsidade de testemunho

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

FALSIDADE DE TESTEMUNHO  RECURSO CRIMINAL Nº 910/09.0TACTB.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO BRANCO

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Processo Penal 

Nulidade da sentença. Proibição da reformatio in pejus

16 de Março, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE DA SENTENÇA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL Nº 896/11.0PAMGR.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Depoimento indirecto. Exploração ilícita de jogo

2 de Março, 2012 admin 0 Comments

DEPOIMENTO INDIRECTO. EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO CRIMINAL Nº 41/07.7FDCBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal: COMARCA DA

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Interposição de recurso. Prazo

2 de Março, 2012 admin 0 Comments

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRAZO   RECURSO CRIMINAL Nº 216/11.4GAILH.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA

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Processo Penal 

Recusa. Motivo. Requisitos. Incidente. Fundamentação. Rejeição

2 de Março, 2012 admin 0 Comments

RECUSA. MOTIVO. REQUISITOS. INCIDENTE. FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 57/09.9GBSCD-B.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO  Data do Acordão: 15-02-2012 Tribunal: 1.º J.º

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Abuso de confiança contra a segurança social. Indemnização civil. Prescrição

2 de Março, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. INDEMNIZAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Recurso. Motivação. Conclusões

17 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. MOTIVAÇÃO. CONCLUSÕES  RECURSO CRIMINAL Nº 188/10.2TASRE.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 08-02-2012 Tribunal: COMARCA DE SOURE  Legislação: ART.º 412º, DO

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Fundamentação da sentença

17 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA   RECURSO CRIMINAL Nº 38/10.0TAFIG.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 08-02-2012 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA DA FOZ

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