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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Processo sumário. Sentença por escrito

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA POR ESCRITO RECURSO CRIMINAL Nº 162/11.1PTLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA

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Processo Penal 

Conflito de competência. Tribunal da condenação. Tribunal de execução das penas. Declaração de contumácia

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89/08.4GBALD-B.C1 Relator:

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Processo Penal 

Abertura da instrução. Requerimento

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO  RECURSO CRIMINAL Nº 903/09.7PBVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Procedimento. Prescrição. Interrupção

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCEDIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 492/11.2T2ILH.C1 Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – ÍLHAVO – JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL

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Processo Penal 

Tráfico de estupefacientes. Objectos perdidos a favor do estado. Veículo automóvel

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. OBJECTOS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO. VEÍCULO AUTOMÓVEL  RECURSO CRIMINAL Nº 23/11.4 GAAGD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data

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Processo Penal 

Procuração forense. Requisitos. Recurso. Prazo

29 de Março, 2012 admin 0 Comments

PROCURAÇÃO FORENSE. REQUISITOS. RECURSO. PRAZO  RECURSO CRIMINAL Nº 628/08.0GBFND.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO  Data do Acordão: 07-03-2012 Tribunal: 1º JUÍZO DO

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Fundamentação. Decisão

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 125/11.7TBFCR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE FIGUEIRA DE

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Processo Penal 

Burla tributária. Dívida ao estado. Indemnização. Juros de mora

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

BURLA TRIBUTÁRIA. DÍVIDA AO ESTADO. INDEMNIZAÇÃO. JUROS DE MORA RECURSO CRIMINAL Nº 1537/07.6TDPRT.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 29-02-2012

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Processo Penal 

Escuta telefónica. Provas

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

ESCUTA TELEFÓNICA. PROVAS   RECURSO CRIMINAL Nº 1109/09.0JACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Penal 

Sentença. Dever de fundamentação. Nulidade. Penas de substituição

21 de Março, 2012 admin 0 Comments

SENTENÇA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 6/09.4PEFIG.C1 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal:

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