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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Fiscalização da condução sob influência de álcool

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 9/12.1GCTCS.C1 Relator: ISABEL VALONGO  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Garantia de possibilidade de interposição de recurso

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

GARANTIA DE POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Nº 24/12.5YRCBR Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Perda de eficácia da prova produzida

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA   RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0JALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE

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Processo Penal 

Fundamentação da sentença. Exame crítico das provas

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 339/09.0JACBR.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Nulidade. Audiência de julgamento na ausência do arguido

17 de Julho, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO   RECURSO CRIMINAL Nº 1/09.3GAOLR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Suspensão da execução da pena. Condição. Falta de cumprimento dos deveres

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES   RECURSO CRIMINAL Nº 56/05.0GCPBL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do

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Processo Penal 

Presunções judiciais. Meios de prova

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

PRESUNÇÕES JUDICIAIS. MEIOS DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 25/11.0PCCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Processo. Autoridade administrativa. Decisão condenatória. Fundamentação

5 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCESSO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 2297/11.1TBPBL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Despacho de pronúncia. Recurso. Nulidades

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

DESPACHO DE PRONÚNCIA. RECURSO. NULIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 1342/09.5TACBR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TIC COIMBRA Legislação:

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Processo Penal 

Insuficiência da matéria de facto provada

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 145/10.9GCLSA.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA

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