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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Recurso. Motivação. Impugnação da matéria de facto. Crime de ameaça

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE AMEAÇA RECURSO CRIMINAL Nº 245/09.8 GBACB.C1  Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do

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Processo Penal 

Pedido de indemnização civil. Formalismo. Pedido inferior ao valor da alçada do tribunal

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. FORMALISMO. PEDIDO INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 225/11.3GAPCV-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO

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Processo Penal 

Competência. Prisão por dias livres. Alteração de horário de cumprimento da pena

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA. PRISÃO POR DIAS LIVRES. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DA PENA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 425/11.6TXCBR-D.C1 Relator: ESTEVES MARQUES 

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Recurso. Prazo. Rejeição

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. PRAZO. REJEIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1318/11.2 T2AVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 03-09-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Baldios. Isenção de custas

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

BALDIOS. ISENÇÃO DE CUSTAS   RECURSO CRIMINAL Nº 292/10.7TALSA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 24-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

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Processo Penal 

Pagamento inicial da taxa de justiça. Sanção pela sua omissão. Aplicação no tempo

22 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

PAGAMENTO INICIAL DA TAXA DE JUSTIÇA. SANÇÃO PELA SUA OMISSÃO. APLICAÇÃO NO TEMPO   RECURSO CRIMINAL Nº 17/09.0GBSRT.C1 Relator: CORREIA PINTO

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Processo Penal 

Interrogatório de arguido. Resposta aos antecedentes criminais. Inconstitucionalidade

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO. RESPOSTA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCONSTITUCIONALIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 404/09.3TARGR.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Contraordenação. Participação. Auto de notícia. Autoridade administrativa

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONTRAORDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. AUTO DE NOTÍCIA. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 272/09.5.TBTND.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: 1º

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Processo Penal 

Denúncia de má fé. Responsabilidade do denunciante. Condenação do denunciante em custas processuais. Omissão do contraditório

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

DENÚNCIA DE MÁ FÉ. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 1130/09.9JACBR.C1

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Processo Penal 

Conexão de processos. Separação de processos

18 de Julho, 2012 admin 0 Comments

CONEXÃO DE PROCESSOS. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS   RECURSO CRIMINAL Nº 3797/04.5TALRA.C2 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: 1º JUÍZO

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