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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Contra-ordenação. Decisão da autoridade administrativa. Fundamentação. Elemento subjectivo da infracção

5 de Dezembro, 2012 Marta Penha 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 14/12.8TBSEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:

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Processo Penal 

Recurso em processo penal. Regime de subida

5 de Dezembro, 2012 Marta Penha 0 Comments

RECURSO EM PROCESSO PENAL. REGIME DE SUBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 474/10.1GBTMR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 26-09-2012 Tribunal: 3º

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Processo Penal 

Recurso. Contagem de prazo. Continuidade dos prazos. Processos de violência doméstica

5 de Dezembro, 2012 Marta Penha 0 Comments

RECURSO. CONTAGEM DE PRAZO. CONTINUIDADE DOS PRAZOS. PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA   RECURSO CRIMINAL Nº 144/11.3GBPBL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO  Data do

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Processo Penal 

Processo sumário. Acusação. Falta de promoção do ministério público. Nulidade

5 de Dezembro, 2012 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. ACUSAÇÃO. FALTA DE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 7/12.5PTFIG.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Função jurisdicional. Despacho de revogação de anterior despacho. Erro de julgamento

5 de Dezembro, 2012 admin 0 Comments

FUNÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE ANTERIOR DESPACHO. ERRO DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 14/10.2EACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do

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Processo Penal 

Depoimento indirecto. Recusa de depoimento

5 de Dezembro, 2012 admin 0 Comments

DEPOIMENTO INDIRECTO. RECUSA DE DEPOIMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 63/10.0GJCTB.C1 Relator: EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 19-09-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO

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Processo Penal 

Poderes de cognição do tribunal da relação

5 de Dezembro, 2012 admin 0 Comments

PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 279/09.2PCLRA.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-09-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Responsabilidade do denunciante. Denúncia de má fé ou com negligência grave

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. DENÚNCIA DE MÁ FÉ OU COM NEGLIGÊNCIA GRAVE RECURSO CRIMINAL Nº 221/11.0GBOBR-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do

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Processo Penal 

Recurso. Objeto. Junção de documentos com a motivação

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. OBJETO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1024/10.5GBAGD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Recurso. Matéria de facto. Prazos. Fraude fiscal

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRAZOS. FRAUDE FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 379/07.3TAILH.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal: 2º

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