Pedido de indemnização civil. Reenvio. Tribunal cível

PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. REENVIO. TRIBUNAL CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 344/08.3TACBR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: COMARCA
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. REENVIO. TRIBUNAL CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 344/08.3TACBR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: COMARCA
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MORTE. INDEMNIZAÇÃO. VEÍCULO. PRIVAÇÃO DO USO RECURSO CRIMINAL Nº 263/07.0GTLRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: 2º JUÍZO
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. REENVIO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 24/11.2GBSBG.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal:
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PROVAS. EXAME MÉDICO. DIVERGÊNCIA DO JUIZ COM BASE EM ARGUMENTOS GERAIS E ABSTRATOS RECURSO CRIMINAL Nº 123/09.0GCTND.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS
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ÂMBITO DO RECURSO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 352/01.5TACBR.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal:
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. RELATÓRIO SOCIAL. DEPOIMENTOS. AGENTES DE AUTORIDADE. VELOCIDADE EXCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 165/10.3GDCNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO PRÉVIO RECURSO CRIMINAL Nº 146/10.7TACDN-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 10-10-2012
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PROCESSO SUMARÍSSIMO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO. INCUMPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 492/08.0GBAND-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 03-10-2012 Tribunal:
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PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 5/10.3GBMMV.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 03-10-2012 Tribunal: COMARCA
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TELECOMUNICAÇÕES. SEGREDO DE TELECOMUNICAÇÕES. CIBERCRIME. CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. DADOS DE TRÁFEGO. IDENTIFICAÇÃO DE IP. JUIZ DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL
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