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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Abuso de confiança fiscal. Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Nulidade de sentença. Sanação da nulidade. Reenvio do processo

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PENA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. NULIDADE DE SENTENÇA. SANAÇÃO DA NULIDADE. REENVIO DO

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Processo Penal 

Audiência na ausência do arguido. Notificação da sentença. Recurso

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 93/12.8PFLRA.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 06-02-2013

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Processo Penal 

Despacho de arquivamento. Caso julgado. Limites

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. CASO JULGADO. LIMITES RECURSO CRIMINAL Nº 403/10.2GBPBL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-02-2013 Tribunal: 3º JUÍZO

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Processo Penal 

Processo de contraordenação. Decisão administrativa. Fundamentação

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 471/12.2TBACB.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 06-02-2013 Tribunal: 2º JUÍZO

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Processo Penal 

Meios de prova. Reconstituição do facto. Valoração em julgamento

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

MEIOS DE PROVA. RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. VALORAÇÃO EM JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 77/10.0GBLSA.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-02-2013

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Processo Penal 

Prova. Crime. Condução sob o efeito de álcool. Acidente de viação. Exame sanguíneo. Consentimento

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA. CRIME. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. EXAME SANGUÍNEO. CONSENTIMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 252/11.0GTLRA.C1 Relator: ABÍLIO

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Processo Penal 

Abertura de instrução. Requerimento. Rejeição

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1195/11.3TALRA.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 30-01-2013 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA

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Processo Penal 

Suspensão provisória do processo. Instrução

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INSTRUÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 68/10.1TATND-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 30-01-2013 Tribunal: COMARCA DE TONDELA

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Processo Penal 

Medida de coação. Alteração. Audição prévia do arguido

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

MEDIDA DE COAÇÃO. ALTERAÇÃO. AUDIÇÃO PRÉVIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 681/12.2PEAVR-B.C1  Relator: JORGE DIAS  Data do Acórdão: 30-01-2013 Tribunal:

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Processo Penal 

Alcoolímetros quantitativos. Verificação periódica

12 de Março, 2013 Marta Penha 0 Comments

ALCOOLÍMETROS QUANTITATIVOS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 196/10.3PTLRA.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 30-01-2013 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL DO

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