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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Acidente de viação. Danos não patrimoniais. Omissão de auxílio. Legitimidade. Seguradora

8 de Maio, 2013 Marta Penha 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. OMISSÃO DE AUXÍLIO. LEGITIMIDADE. SEGURADORA  RECURSO CRIMINAL Nº 105/06.4GATND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA  Data

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Processo Penal 

Inquérito. Escuta telefónica. Suspeito

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

INQUÉRITO. ESCUTA TELEFÓNICA. SUSPEITO   RECURSO CRIMINAL Nº 364/12.3TALRA-A.C1 Relator: LUÍS COIMBRA  Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO CRIMINAL DO

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Processo Penal 

Direito de queixa. Requisitos

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

DIREITO DE QUEIXA. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 763/09.8T3AVR-A.C2 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA – AVEIRO

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Processo Penal 

Decisão instrutória. Recurso. Insolvência. Procedimento criminal. Extinção

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO. INSOLVÊNCIA. PROCEDIMENTO CRIMINAL. EXTINÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 356/06.1TACNT.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Medidas de coacção. Prisão preventiva. Substituição

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

MEDIDAS DE COACÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 52/12.0GBNLS-F.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do Acordão: 06-03-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Penal 

Inquérito. Despacho de arquivamento. Restituição de bens. Competência material. Violação. Nulidade insanável. Princípio da suficiência do processo penal

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

INQUÉRITO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. RESTITUIÇÃO DE BENS. COMPETÊNCIA MATERIAL. VIOLAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL. PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL RECURSO CRIMINAL

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Processo Penal 

Registo criminal. Pena de prisão. Não transcrição

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

REGISTO CRIMINAL. PENA DE PRISÃO. NÃO TRANSCRIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1562/09.2PCCBR-A.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Assistente. Mandato. Revogação. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Julgamento. Falta de advogado

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

ASSISTENTE. MANDATO. REVOGAÇÃO. APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JULGAMENTO. FALTA DE ADVOGADO RECURSO CRIMINAL Nº 81/11.1PBCVL.C1 Relator: CORREIA PINTO  Data

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Processo Penal 

Acordo sobre a sentença. Processo penal

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

ACORDO SOBRE A SENTENÇA . PROCESSO PENAL   RECURSO CRIMINAL Nº 292/10.7GAMGL.C1 Relator: FERNANDA VENTURA  Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal: 1.º

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Processo Penal 

Suspensão provisória do processo. Processo sumário

1 de Abril, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PROCESSO SUMÁRIO   RECURSO CRIMINAL Nº 82/12.2GTCBR.C1 Relator: FERNANDA VENTURA  Data do Acordão: 27-02-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO

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