Arma. Perda a favor do estado

ARMA. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 267/11.9GAILH.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 05-06-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA
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ARMA. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 267/11.9GAILH.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 05-06-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA
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CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 762/10.7TAFIG.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 29-05-2013 Tribunal:
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CONVERSAS INFORMAIS. PROIBIÇÃO DE PROVA. PENA PRINCIPAL. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 379/11.9GAVNO.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 29-05-2013
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ESCUSA. JUIZ PEDIDO DE ESCUSA Nº 336/12.8GAALB.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 29-05-2013 Tribunal: JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL DE
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SILÊNCIO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 66/10.5 GCVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 29-05-2013 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO DE PENAS. PRISÃO POR DIAS LIVRES. CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO PRESENÇA DO ARGUIDO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 824/11.3TXCBR-B.C1 Relator:
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NOTIFICAÇÃO DE ARGUIDO PRESO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 336/09.5PBCVL.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 29-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 693/09.3TACVL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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NOTIFICAÇÃO. DESPACHO. CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 959/09.2PBCBR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-04-2013 Tribunal: VARA
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO. INQUÉRITO. REABERTURA. NOVO REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 878/11.2TALRA.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 24-04-2013
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