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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Suspensão provisória do processo. Processo sumário. Competência. Procedimento. Arquivamento dos autos

26 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PROCESSO SUMÁRIO. COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS   RECURSO CRIMINAL Nº 355/12.4GBFND.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

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Processo Penal 

Prova proibida. Declarações informais de arguido. Órgão de polícia criminal

26 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES INFORMAIS DE ARGUIDO. ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL   RECURSO CRIMINAL Nº 57/11.9GAAGN.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data

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Processo Penal 

Tribunal singular

25 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

TRIBUNAL SINGULAR RECURSO CRIMINAL Nº 675/11.5GBTMR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 19-06-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE

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Processo Penal 

Primeiro interrogatório judicial. Dever de informar. Medidas de coacção. Prisão preventiva

25 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. DEVER DE INFORMAR. MEDIDAS DE COACÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 810/12.6JACBR-A.C1-B Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do

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Processo Penal 

Decisão interlocutória. Recurso. Subida do recurso. Inutilidade absoluta

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO. SUBIDA DO RECURSO. INUTILIDADE ABSOLUTA   RECURSO CRIMINAL Nº 823/12.8JACBR-A.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 05-06-2013 Tribunal:

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Processo Penal 

Processo sumário. Pena privativa da liberdade. Prisão por dias livres. Sentença não escrita. Inexistência jurídica

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. PRISÃO POR DIAS LIVRES. SENTENÇA NÃO ESCRITA. INEXISTÊNCIA JURÍDICA RECURSO CRIMINAL Nº 275/12.2GATBU.C1 Relator:

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Processo Penal 

Inquérito. Perda a favor do estado. Destino dos bens. Ministério público. Juiz de instrução criminal. Direitos de autor

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

INQUÉRITO. PERDA A FAVOR DO ESTADO. DESTINO DOS BENS. MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIREITOS DE AUTOR RECURSO CRIMINAL

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Processo Penal 

Processo sumário. Fundamento de facto. Remissão. Declarações do arguido. Nulidade de sentença

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. FUNDAMENTO DE FACTO. REMISSÃO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 233/12.7GDAND.C1 Relator: JORGE JACOB Data

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Processo Penal 

Presunção de inocência. Condenação. Pena de prisão. Revogação. Medidas de coacção. Prisão preventiva

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONDENAÇÃO. PENA DE PRISÃO. REVOGAÇÃO. MEDIDAS DE COACÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA   RECURSO CRIMINAL Nº 203/10.0JELSB-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ

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Processo Penal 

Audiência de julgamento. Proibição. Valor probatório. Depoimento indirecto. Reprodução de documento. Inquérito. Incindibilidade da prova proibida. Novo julgamento

21 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. PROIBIÇÃO. VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTO INDIRECTO. REPRODUÇÃO DE DOCUMENTO. INQUÉRITO. INCINDIBILIDADE DA PROVA PROIBIDA. NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL

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