Substituição da pena de multa. Trabalho a favor da comunidade. Requerimento. Prazo

SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1566/04.1TACBR-C.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data
Ler maisPublicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1566/04.1TACBR-C.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO. MARGEM DE ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 520/12.4PBCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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BUSCA DOMICILIÁRIA. CONSENTIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 356/09.0PBCVL.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COVILHÃ Legislação:
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PROCESSO SUMÁRIO. LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 23/13.0GDAND.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal:
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PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO PARTICULAR. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. NULIDADE INSANÁVEL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECURSO CRIMINAL Nº 599/10.3TAMGR.C1 Relator: MARIA PILAR
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PROIBIÇÃO DE PROVA. ESCUTA TELEFÓNICA. ALTA VOZ. AMEAÇA RECURSO CRIMINAL Nº 467/11.1GBAGD.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal:
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PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. DEPOIMENTO INDIRECTO. CRIME CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 327/11.6SAGRD.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal: COMARCA DE 3º
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PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS RECURSO CRIMINAL Nº 40/11.4JAAVR-K.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 26-06-2013
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRESENÇA DO ARGUIDO. AUDIÇÃO DO DEFENSOR .
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