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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Substituição da pena de multa. Trabalho a favor da comunidade. Requerimento. Prazo

5 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1566/04.1TACBR-C.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data

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Processo Penal 

Condução sob o efeito de álcool. Alcoolímetro. Verificação. Margem de erro

5 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO. MARGEM DE ERRO   RECURSO CRIMINAL Nº 520/12.4PBCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do

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Processo Penal 

Busca domiciliária. Consentimento

5 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

BUSCA DOMICILIÁRIA. CONSENTIMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 356/09.0PBCVL.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COVILHà Legislação:

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Processo Penal 

Processo sumário. Leitura do auto de notícia. Nulidade

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 23/13.0GDAND.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal:

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Processo Penal 

Princípio do acusatório. Acusação particular. Acusação manifestamente infundada. Nulidade insanável. Arquivamento dos autos

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO PARTICULAR. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. NULIDADE INSANÁVEL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS   RECURSO CRIMINAL Nº 599/10.3TAMGR.C1 Relator: MARIA PILAR

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Processo Penal 

Proibição de prova. Escuta telefónica. Alta voz. Ameaça

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROIBIÇÃO DE PROVA. ESCUTA TELEFÓNICA. ALTA VOZ. AMEAÇA RECURSO CRIMINAL Nº 467/11.1GBAGD.C1 Relator: CACILDA SENA  Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal:

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Processo Penal 

Prova proibida. Declarações do arguido. Orgão de polícia criminal. Depoimento indirecto. Crime contra a preservação da fauna e das espécies cinegéticas. Alteração da qualificação jurídica. Consumação

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA PROIBIDA. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. DEPOIMENTO INDIRECTO. CRIME CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES

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Processo Penal 

Alteração não substancial dos factos

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 327/11.6SAGRD.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES  Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal: COMARCA DE 3º

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Processo Penal 

Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos. Condição rebus sic stantibus

1 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. CONDIÇÃO REBUS SIC STANTIBUS  RECURSO CRIMINAL Nº 40/11.4JAAVR-K.C1 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 26-06-2013

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Processo Penal 

Revogação da suspensão da execução da pena. Pena de prisão. Audição do arguido. Presença do arguido. Audição do defensor . Nulidade insanável

26 de Junho, 2013 Marta Penha 0 Comments

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. PRESENÇA DO ARGUIDO. AUDIÇÃO DO DEFENSOR .

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