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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Omissão de pronúncia. Questões. Nulidade

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

OMISSÃO DE PRONÚNCIA. QUESTÕES. NULIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 40/11.4JAAVR-J.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 22-05-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA –

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Processo Penal 

Fundamentação. Decisão

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 10/08.0FANZR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 22-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA Legislação: ARTIGO

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Processo Penal 

Recurso. Telecópia. Tempestividade

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECURSO. TELECÓPIA. TEMPESTIVIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1660/11.2TBNC.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Penal 

Crime doloso. Requerimento. Abertura de instrução. Rejeição. Inadmissibilidade. Lei de processo

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CRIME DOLOSO. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI DE PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 875/11.8TATNV.C1  Relator: FERNANDA VENTURA  Data do

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Decisão por despacho judicial. Silêncio. Arguido. Nulidade

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. SILÊNCIO. ARGUIDO. NULIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 589/12.1T2ILH.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA  Data do Acordão: 15-05-2013

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Processo Penal 

Audiência na ausência do arguido. Notificação da sentença. Interposição de recurso

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 414/10.8TAMGR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data

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Processo Penal 

Crime doloso. Requerimento. Abertura de instrução. Rejeição. Inadmissibilidade. Lei de processo

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CRIME DOLOSO. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI DE PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 362/11.4PBCVL.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do

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Processo Penal 

Prisão subsidiária. Notificação via postal simples. Termo de identidade e residência

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL SIMPLES. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA   RECURSO CRIMINAL Nº 36/10.3PTCBR.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do

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Processo Penal 

Dispensa de pena. Inquérito. Despacho de arquivamento. Juiz de instrução criminal. Nulidade insanável

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DISPENSA DE PENA. INQUÉRITO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 12/12.1GAFCR.C1 Relator: ISABEL VALONGO

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Processo Penal 

Nulidade. Penas de substituição

10 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

NULIDADE. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 80/10.0GAMDA.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE MEDA

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