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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1450/11.2TACBR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO  Data do Acordão: 03-07-2013 Tribunal: TIC

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Processo Penal 

Suspensão da execução da pena. Condição. Revogação. Nulidade processual. Nulidade insanável

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. REVOGAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 2072/08.0PBAVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do

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Processo Penal 

Prisão subsidiária. Notificação via postal simples. Termo de identidade e residência

16 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL SIMPLES. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 2326/08.6PBCBR.C1 Relator: ELISA SALES  Data do

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Processo Penal 

Notificação por via postal. Carta registada. Violação de segredo profissional. Documento. Advogado. Proibição de prova. Incindibilidade da prova proibida. Novo julgamento

16 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL. CARTA REGISTADA. VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL. DOCUMENTO. ADVOGADO. PROIBIÇÃO DE PROVA. INCINDIBILIDADE DA PROVA PROIBIDA. NOVO

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Processo Penal 

Crime doloso. Crime negligente. Alteração não substancial dos factos. Alteração da qualificação jurídica. Nulidade de sentença

16 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CRIME DOLOSO. CRIME NEGLIGENTE. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. NULIDADE DE SENTENÇA   RECURSO CRIMINAL Nº 387/10.7PBAMD.C1

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Processo Penal 

Princípio do acusatório. Acusação manifestamente infundada. Nulidade insanável. Arquivamento dos autos

12 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. NULIDADE INSANÁVEL. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECURSO CRIMINAL Nº 368/07.8TALRA.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA 

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Processo Penal 

Princípio da livre apreciação da prova. Apreciação da prova. Valor probatório. Regras da experiência comum

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. APRECIAÇÃO DA PROVA. VALOR PROBATÓRIO. REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM  RECURSO CRIMINAL Nº 40/11.4TASRE.C1  Data do

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Processo Penal 

Crime doloso. Abertura da instrução. Requerimento. Rejeição. Inadmissibilidade. Lei de processo

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CRIME DOLOSO. ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI DE PROCESSO   RECURSO CRIMINAL Nº 22/10.3TACBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA  Data

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Processo Penal 

Prova por reconhecimento. Reconhecimento de pessoas. Inquérito. Valor probatório

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA POR RECONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INQUÉRITO. VALOR PROBATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 190/10.4PCCBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 22-05-2013

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Processo Penal 

Escuta telefónica. Localização celular. Requisitos

11 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

ESCUTA TELEFÓNICA. LOCALIZAÇÃO CELULAR. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 141/12.1GBTCS-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES  Data do Acordão: 22-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE

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