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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Decisão judicial. Correcção da decisão. Liquidação. Pena. Erro material. Princípio da confiança

12 de Agosto, 2013 Marta Penha 0 Comments

DECISÃO JUDICIAL. CORRECÇÃO DA DECISÃO. LIQUIDAÇÃO. PENA. ERRO MATERIAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1140/07.0PTAVR-B.C1 Relator: MARIA PILAR DE

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Processo Penal 

Reconstituição do facto

12 de Agosto, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECONSTITUIÇÃO DO FACTO   RECURSO CRIMINAL Nº 39/12.3GDAND.C1  Relator: FERNANDA VENTURA  Data do Acordão: 10-07-2013  Tribunal: JUÍZO DE INSTÂNCIA CRIMINAL DE

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Processo Penal 

Nulidade de sentença. Decisão judicial. Arguição de nulidades

12 de Agosto, 2013 Marta Penha 0 Comments

NULIDADE DE SENTENÇA. DECISÃO JUDICIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 16/10.9ZRCBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 10-07-2013

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Processo Penal 

Recurso. Contagem dos prazos

12 de Agosto, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECURSO. CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 430/08.0JACBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 10-07-2013 Tribunal: VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA

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Processo Penal 

Prova proibida. Telefone. Alta voz. Ameaça. Injúria

12 de Agosto, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA PROIBIDA. TELEFONE. ALTA VOZ. AMEAÇA. INJÚRIA   RECURSO CRIMINAL Nº 907/10.7TAGRD.C1  Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 10-07-2013 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Proibição de prova. Prova documental. Valor probatório. Certidão. Depoimento de testemunha. Declaração. Audiência de julgamento

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROIBIÇÃO DE PROVA. PROVA DOCUMENTAL. VALOR PROBATÓRIO. CERTIDÃO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. DECLARAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 1568/08.9TAVIS.C2 Relator:

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Auto-estrada. Taxa. Pagamento. Responsabilidade. Acesso. Dados pessoais. Audição do arguido. Direito de defesa

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONTRA-ORDENAÇÃO. AUTO-ESTRADA. TAXA. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. ACESSO. DADOS PESSOAIS. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. DIREITO DE DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 417/12.8T2ILH.C1 Relator: CORREIA

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Processo Penal 

Auto de denúncia. Valor probatório. Injúria. Difamação. Telefone. Depoimento de testemunha. Validade

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

AUTO DE DENÚNCIA. VALOR PROBATÓRIO. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. TELEFONE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. VALIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 148/116GBTMR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA 

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Processo Penal 

Execução fiscal. Oposição. Responsabilidade subsidiária. Reversão. Processo penal tributário. Suspensão

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

EXECUÇÃO FISCAL. OPOSIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVERSÃO. PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 17/08.7IDLRA-A.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão:

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Processo Penal 

Dispensa de pena

17 de Julho, 2013 Marta Penha 0 Comments

DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 1240/12.5PBVIS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 03-07-2013 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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