Comunicação. Telefone. Nulidade da prova

COMUNICAÇÃO. TELEFONE. NULIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1531/08.0PBCBR.C2 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 16-10-2013 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA
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COMUNICAÇÃO. TELEFONE. NULIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1531/08.0PBCBR.C2 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 16-10-2013 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA
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APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO. AGRAVAMENTO. OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 849/12.1JACBR-C.C1 Relator: JORGE DIAS Data
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ALTERAÇÃO DOS FACTOS. DEPOIMENTO INDIRECTO. DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO. REFORMATIO IN PEJUS. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº
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INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO. FORMALIDADES. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/12.1TAFIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 02-10-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. NÃO-CUMPRIMENTO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 690/05.8GAACB-A.C1 Relator:
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RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. AUTO RECURSO CRIMINAL Nº 681/10.7GBTMR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 120/13.1T3AGD-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 25-09-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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LIBERDADE CONDICIONAL. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. PRAZO DE ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1080/10.6TXCBR-H.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 25-09-2013
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ARRESTO PREVENTIVO. TRAMITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. VALOR PROBATÓRIO. VOZES OU RUMORES PÚBLICOS RECURSO CRIMINAL Nº 559/12.0JACBR-A.C2 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
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SENTENÇA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 33/13.7PAPBL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 25-09-2013 Tribunal: 3º JUÍZO
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