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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Comunicação. Telefone. Nulidade da prova

25 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

COMUNICAÇÃO. TELEFONE. NULIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1531/08.0PBCBR.C2 Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 16-10-2013 Tribunal: VARA DE COMPETÊNCIA

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Processo Penal 

Aplicação da lei processual penal no tempo. Obrigação de apresentação periódica

24 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO. AGRAVAMENTO. OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 849/12.1JACBR-C.C1  Relator: JORGE DIAS  Data

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Processo Penal 

Alteração dos factos. Depoimento indirecto. Reformatio in pejus. Indemnização

14 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

ALTERAÇÃO DOS FACTOS. DEPOIMENTO INDIRECTO. DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO. REFORMATIO IN PEJUS. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL   RECURSO CRIMINAL Nº

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Processo Penal 

Instrução criminal. Requerimento. Formalidades. Rejeição

14 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO. FORMALIDADES. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/12.1TAFIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 02-10-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO

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Processo Penal 

Suspensão da execução da pena. Não-cumprimento. Notificação. Nulidade insanável

4 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. NÃO-CUMPRIMENTO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 690/05.8GAACB-A.C1 Relator:

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Processo Penal 

Reconstituição do facto. Declarações do arguido. Valor probatório. Auto

4 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. AUTO   RECURSO CRIMINAL Nº 681/10.7GBTMR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

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Processo Penal 

Suspensão provisória do processo. Fundamentação

4 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 120/13.1T3AGD-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO  Data do Acordão: 25-09-2013  Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição

3 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

LIBERDADE CONDICIONAL. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. PRAZO DE ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1080/10.6TXCBR-H.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 25-09-2013

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Processo Penal 

Arresto preventivo. Valor probatório. Vozes ou rumores públicos

3 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

ARRESTO PREVENTIVO. TRAMITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. VALOR PROBATÓRIO. VOZES OU RUMORES PÚBLICOS RECURSO CRIMINAL Nº 559/12.0JACBR-A.C2 Relator: CACILDA SENA  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Sentença. Penas de substituição. Fundamentação. Nulidade

3 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

SENTENÇA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 33/13.7PAPBL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 25-09-2013 Tribunal: 3º JUÍZO

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