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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Penal 

Prova Testemunhal. Prova Por Reconhecimento

15 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROVA TESTEMUNHAL. PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 376/11.4PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 06-11-2013 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL

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Processo Penal 

Prisão superior a cinco anos. Homicídio. Processo sumário. Inconstitucionalidade

8 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

PRISÃO SUPERIOR A CINCO ANOS. HOMICÍDIO. PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE  RECURSO CRIMINAL Nº 60/13.4JAGRD.C1 Relator: CACILDA SENA  Data do Acordão: 30-10-2013

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Processo Penal 

Alteração da qualificação jurídica. Comunicação. Arguido. Furto qualificado. Espaço fechado

8 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. COMUNICAÇÃO. ARGUIDO. FURTO QUALIFICADO. ESPAÇO FECHADO RECURSO CRIMINAL Nº 440/11.0GBLSA.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do

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Processo Penal 

Condução sob o efeito de álcool. Acidente. Exame sanguíneo. Constitucionalidade orgânica

8 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ACIDENTE. EXAME SANGUÍNEO. CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA RECURSO CRIMINAL Nº 31/11.5GCCTB.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data

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Processo Penal 

Recurso. Notificação

7 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

RECURSO. NOTIFICAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 1259/03.7TACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO  Data do Acordão: 30-10-2013 Tribunal: COMARCA DE –BAIXO VOUGA – JUÍZO

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Processo Penal 

Processo tutelar. Medidas cautelares. Revisão oficiosa

1 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

PROCESSO TUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES. REVISÃO OFICIOSA RECURSO CRIMINAL Nº 1233/11.0TAGRD-B.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 23-10-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Penal 

Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de punibilidade. Competência. Irregularidade. Notificação. Pagamento

1 de Novembro, 2013 Marta Penha 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. COMPETÊNCIA. IRREGULARIDADE. NOTIFICAÇÃO. PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1231/11.3T3AVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data

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Processo Penal 

Auto-incriminação do arguido. Garantia. Provas. Princípio da descoberta da verdade material.recurso. Nulidade sanável

31 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO. GARANTIA. PROVAS. PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL.RECURSO. NULIDADE SANÁVEL   RECURSO CRIMINAL Nº 144/12.6JALRA.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO

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Processo Penal 

Crime fiscal. Responsabilidade civil. Multa. Gerente. Administrador

28 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

CRIME FISCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA. GERENTE. ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECURSO CRIMINAL Nº 138/05.8TALSA.C2 Relator: ELISA SALES Data do

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Processo Penal 

Inquirição de testemunha. Residência. Estrangeiro

28 de Outubro, 2013 Marta Penha 0 Comments

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. RESIDÊNCIA. ESTRANGEIRO RECURSO CRIMINAL Nº 181/09.8PAVNO-B.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 16-10-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO

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