Julgamento na ausência do arguido. Arguido. Regime. Prisão
JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. ARGUIDO. REGIME. PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 887/10.9GCLRA.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Decisão instrutória. Despacho de não pronúncia. Ausência. Assistente. Prazo. Recurso
DECISÃO INSTRUTÓRIA. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. AUSÊNCIA. ASSISTENTE. PRAZO. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 756/07.0TACTB.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão:
Ler maisConversão da multa em prisão. Princípio do contraditório. Audição do arguido. Nulidade. Conhecimento oficioso
CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO RECURSO CRIMINAL Nº 325/10.7TATNV-B.C1 Relator: FREDERICO
Ler maisProva proibida. Sanação do vício. Tribunal da relação. Tribunal de instância
PROVA PROIBIDA. SANAÇÃO DO VÍCIO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. TRIBUNAL DE INSTÂNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 319/06.7TASPS.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
Ler maisAcusação. Identificação. Arguido
ACUSAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 276/12.0TATMR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisReenvio do processo. Impedimento
REENVIO DO PROCESSO. IMPEDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 250/10.1JALRA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL
Ler maisInstrução criminal. Requerimento. Falta. Factos
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO. FALTA. FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 78/08.9TALSA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: TIC DE COIMBRA
Ler maisInquérito. Falta. Abertura de instrução. Promoção. Ministério público. Nulidade insanável. Reclamação hierárquica
INQUÉRITO. FALTA. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. PROMOÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE INSANÁVEL. RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA RECURSO CRIMINAL Nº 310/12.4T3AND-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler maisAcusação particular. Constituição de assistente. Prazo. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Interrupção. Direito de acesso ao direito e à justiça
ACUSAÇÃO PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. PRAZO. APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO. DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
Ler maisDefensor. Notificação. Nulidade. Audiência
DEFENSOR. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE. AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 25/12.3EACTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-11-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL
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