Acesso ao direito. Acesso aos tribunais. Nomeação. Defensor. Pedido. Escusa. Recurso
ACESSO AO DIREITO. ACESSO AOS TRIBUNAIS. NOMEAÇÃO. DEFENSOR. PEDIDO. ESCUSA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 139/96.5TATND.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Instrução criminal. Âmbito. Decisão
INSTRUÇÃO CRIMINAL. ÂMBITO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 423/10.7SAGRD-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 18-12-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
Ler maisInteresse em agir. Ministério público. Tráfico de estupefacientes. Suspensão da execução da pena
INTERESSE EM AGIR. MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 1/12.6GBMMV.C1 Relator: LUÍS RAMOS
Ler maisMedidas de coacção. Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos. Relatório social. Requerente. Arguido
MEDIDAS DE COACÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. RELATÓRIO SOCIAL. REQUERENTE. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 45/12.8PEFIG-A.C1 Relator: ISABEL SILVA Data
Ler maisDespacho de pronúncia. Alteração da qualificação jurídica. Factos. Acusação. Irregularidade
DESPACHO DE PRONÚNCIA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FACTOS. ACUSAÇÃO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 55/08.0TAVZL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão:
Ler maisLeitura da sentença. Ausência. Arguido. Dispensa. Notificação da sentença. Depósito. Recurso. Prazo
LEITURA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. ARGUIDO. DISPENSA. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. DEPÓSITO. RECURSO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 247/06.6PTAFND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Ler maisFundamento de facto. Sentença. Depoimento de parte. Acção cível. Caso julgado. Processo penal
FUNDAMENTO DE FACTO. SENTENÇA. DEPOIMENTO DE PARTE. ACÇÃO CÍVEL. CASO JULGADO. PROCESSO PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 83/09.8T3ALB.C1 Relator: ALCINA DA
Ler maisAcção executiva. Penhora. Citação com hora certa. Conhecimento do teor. Arguição de nulidades. Invalidade
ACÇÃO EXECUTIVA. PENHORA. CITAÇÃO COM HORA CERTA. CONHECIMENTO DO TEOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADES. INVALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 65/00.5PBLRA-A.C1 Relator: ALCINA
Ler maisProcesso sumário. Matéria de facto. Nulidade
PROCESSO SUMÁRIO. MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 22/13.1GAOBR.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 04-12-2013 Tribunal: COMARCA DO
Ler maisImpedimento. Alteração não substancial dos factos. Comunicação
IMPEDIMENTO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. COMUNICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 878/07.7TACBR-B.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 04-12-2013 Tribunal: 3º
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