Competência por conexão
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO RECURSO CRIMINAL Nº 25/08.8FDCBR-B.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 19-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Queixa. Ratificação. Validade. Dedução. Acusação. Falta. Nulidade insanável
QUEIXA. RATIFICAÇÃO. VALIDADE. DEDUÇÃO. ACUSAÇÃO. FALTA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 154/11.0GBCVL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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ESCUTA TELEFÓNICA. PRAZO. INÍCIO. DESPACHO. JUIZ RECURSO CRIMINAL Nº 528/07.1GCVIS.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 19-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PROCESSO SUMÁRIO. NULIDADE. MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 79/13.5GDAND.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 05-02-2014 Tribunal: ANADIA –
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SEGREDO DE JUSTIÇA. PUBLICIDADE. PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 174/13.0GAVZL-A.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 05-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INTERESSE EM AGIR. ASSISTENTE. RECURSO. MEDIDA DA PENA. PEDIDO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO. CRIME. LEGITIMIDADE. PASSIVA. DEMANDADO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 310/12.4JAAVR.C1
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REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. RELATÓRIO SOCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 810/12.6JACBR-A.C2 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão:
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1720/12.2PBAVR.P1.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-01-2014
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PENA MÁXIMA ABSTRACTAMENTE APLICÁVEL. SUPERIOR A CINCO ANOS DE PRISÃO. PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINA Nº 506/13.1PCLRA.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO
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RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. AUTO. VALIDADE. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 6/08.1JACBR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do
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