Medidas de coacção. Recurso. Prazo. Julgamento
MEDIDAS DE COACÇÃO. RECURSO. PRAZO. JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 248/13.8JACBR-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 14-05-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Mandado de detenção europeu. Cidadão português. Residente em Portugal. Repatriamento. Cumprimento. Pena privativa da liberdade. Medida de segurança. Garantia. Estado requerente
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. CIDADÃO PORTUGUÊS. RESIDENTE EM PORTUGAL. REPATRIAMENTO. CUMPRIMENTO. PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. GARANTIA. ESTADO
Ler maisCaso julgado. Segundo recurso. Tribunal da relação. Repetição. Questões. Decisão judicial
CASO JULGADO. SEGUNDO RECURSO. TRIBUNAL DA RELAÇÃO. REPETIÇÃO. QUESTÕES. DECISÃO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 814/11.6PBLRA.C2 Relator: JORGE DIAS Data do
Ler maisAcusação. Princípio do acusatório. Crime particular. Ministério público. Omissão. Elemento subjectivo. Alteração substancial dos factos
ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. CRIME PARTICULAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. OMISSÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº126/12.8TAMLD.C1 Relator: LUÍS
Ler maisAlteração não substancial dos factos. Fundamentação. Despacho. Junção de parecer. Alegações. Recurso. Prova pericial. Questões. Perito. Recusa de médico
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FUNDAMENTAÇÃO. DESPACHO. JUNÇÃO DE PARECER. ALEGAÇÕES. RECURSO. PROVA PERICIAL. QUESTÕES. PERITO. RECUSA DE MÉDICO RECURSO
Ler maisDesligamento. Ligamento. Despacho de mero expediente
DESLIGAMENTO. LIGAMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 1299/09.2PBLRA-F.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 30-04-2014 Tribunal: 3º JUÍZO
Ler maisContra-ordenação. Admoestação. Fase administrativa. Fase judicial. Processo de contraordenação
CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO. FASE ADMINISTRATIVA. FASE JUDICIAL. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 469/13.3TBCDN.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
Ler maisPrisão por dias livres. Falta. Contraditório. Direito de audição. Assistência. Defensor. Nulidade insanável
PRISÃO POR DIAS LIVRES. FALTA. CONTRADITÓRIO. DIREITO DE AUDIÇÃO. ASSISTÊNCIA. DEFENSOR. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 417/12.8TXCBR-A.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA
Ler maisCúmulo jurídico de penas. Crime. Data da infracção. Data. Condenação. Sentença condenatória. Tribunal competente
CÚMULO JURÍDICO DE PENAS. CRIME. DATA DA INFRACÇÃO. DATA. CONDENAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO CRIMINAL Nº 327/10.3PBVIS.C2 Relator: OLGA
Ler maisFalta do arguido. Falta justificada. Julgamento na ausência do arguido. Dispensa de presença. Audição do arguido
FALTA DO ARGUIDO. FALTA JUSTIFICADA. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. DISPENSA DE PRESENÇA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 2429/08.7PBHUN.C1
Ler mais