Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. CONEXÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS COM SEDE NA MESMA COMARCA. APENSAÇÃO DE PROCESSOS.
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RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 26/09.9GASPS.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 18-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SEVER DO
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PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSAS INFORMAIS. AGENTE DA AUTORIDADE. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 356/12.2SAGRD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do
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SENTENÇA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1696/13.9PBVIS.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 21-05-2014 Tribunal: 1º JUÍZO
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PENA DE MULTA. TAXA DIÁRIA. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FACTOS PROVADOS. REENVIO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 8/10.8EASTR.C1
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FACTOS. ACUSAÇÃO. COMUNICAÇÃO. ARGUIDO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE RECURSO PENAL Nº 290/12.6TAACN.C1 Relator:
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AUSÊNCIA DO ARGUIDO. AUDIÊNCIA. TERMO DE IDENTIDADE RESIDÊNCIA. MORADA INEXISTENTE. MORADA SEM RECETÁCULO RECURSO CRIMINAL Nº 346/10.0GBLSA.C1 Relator: JORGE DIAS
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 649/12.9TACTB.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 14-05-2014 Tribunal: 2.º JUÍZO
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FALTA. FALTA JUSTIFICADA. FALTA INJUSTIFICADA. FALTA DO ARGUIDO. JULGAMENTO RECURSO PENAL Nº 1721/11.8PBCBR-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. ARGUIDO. PRISÃO PREVENTIVA RECURSO PENAL Nº 539/09.2GAALB.C1 Relator: ISABEL SILVA Data do Acordão: 14-05-2014 Tribunal:
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