Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PROVA POR RECONHECIMENTO. DEPOIMENTO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. IDENTIFICAÇÃO. ARGUIDO RECURSO PENAL Nº 1440/08.2TACBR.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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RECURSO INTERLOCUTÓRIO. RECURSO. DECISÃO FINAL RECURSO PENAL Nº 136/07.7TASAT.C2 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 10-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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ASSISTENTE. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS. TIPO SUBJECTIVO. ILÍCITO CRIMINAL RECURSO PENAL Nº 140/12.3TAFVN.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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PROCESSO SUMARÍSSIMO. REQUERIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PENA NÃO PRIVATIVA DA LIBERDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL
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REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. MEDIDA DA PENA. LIMITE MÁXIMO DA PENA. PENA ACESSÓRIA. FALTA. LEI REVISÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
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PROCESSO SUMÁRIO. ADVERTÊNCIA. AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. REPRESENTADO. DEFENSOR. NULIDADE. JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 209/13.7GAFIG.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data
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DESLIGAMENTO. LIGAMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 1299/09.2PBLRA-F.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: 3º
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO. VÍTIMA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 245/13.3PBFIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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RECUSA DE DEPOIMENTO. TESTEMUNHA. NULIDADE. DEPOIMENTO. PROIBIÇÃO DE PROVA. DEPOIMENTO FALSO RECURSO PENAL Nº 313/10.3TACNT-A.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do
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ASSISTENTE. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO. TIPO OBJECTIVO. TIPO SUBJECTIVO RECURSO PENAL Nº 47/13.7TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR
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