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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA. ADIAMENTO. PERDA. EFICÁCIA. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 769/12.0GAMMV.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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FÉRIAS. PROCESSO URGENTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 627/09.5PBCTB.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 24-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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ACUSAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 248/13.8JACBR-A.C3 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 24-09-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ALVAIÁZERE Legislação: ART.
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ESCUSA. JUIZ PEDIDO DE ESCUSA Nº 53/13.1JACBR Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 24-09-2014 Tribunal: COIMBRA (2.ª SECÇÃO DA
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REENVIO PARCIAL. SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO PREVENTIVA. PRAZO MÁXIMO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 588/11.0JACBR-C.C1 Relator: JORGE DIAS Data do
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ADMISSÃO DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. PRESIDENTE. TRIBUNAL “AD QUEM”. PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 35/07.2JACBR-B.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 10-09-2014
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