Requerimento de abertura da instrução. Requisitos
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 42/13.6TAPMS.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 18-03-2015 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Auto de notícia. Processo de contraordenação. Notificação
AUTO DE NOTÍCIA. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 13/14.5T8SCD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-03-2015 Tribunal: VISEU
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ACÓRDÃO. CONFIRMAÇÃO RECURSO CRIME Nº 202/11.4TALNH.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 11-03-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS. 400.º E 425.º
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO. ESCOLHA DA PENA RECURSO CRIME Nº 70/13.1GATBU.C1 Tribunal: COIMBRA Relator: VASQUES
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IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO. SENTENÇA. ALIMENTOS JÁ PRESTADOS. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL
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PROVA PERICIAL. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO RECURSO CRIMINAL Nº 4/13.3TBSAT.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 04-03-2015 Tribunal: VISEU Legislação:
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QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL. INCIDENTE. ADVOGADO. INTERESSE. JUSTIFICAÇÃO. PEDIDO QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL Nº 60/10.6TAMGR-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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DECLARAÇÕES DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 726/11.3TACBR.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 25-02-2015 Tribunal: ART. 344.º DO CPP Legislação:
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DEMANDADA CIVIL. CASO JULGADO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 476/11.0PBCTB.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 25-02-2015 Tribunal: CASTELO
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ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. IN DUBIO PRO REO. MEDIDA DA PENA. CÚMULO JURÍDICO RECURSO
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