Processo Penal

CRIME PARTICULAR. NOTIFICAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 43/13.4TASBG-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 22-04-2015 Tribunal: GUARDA Legislação:

NULIDADE DE SENTENÇA. FACTOS. DISCUSSÃO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 70/11.6GCSEI.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:

ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI. INSTRUÇÃO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 2393/12.8TACBR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 15-04-2015

CRIME PARTICULAR. CRIME SEMI-PÚBLICO. QUEIXA. INQUÉRITO. ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 995/12.1TAVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 15-04-2015

ESCUSA DE JUIZ. INTERVENÇÃO DO JUIZ NOUTRO PROCESSO PEDIDO DE ESCUSA DE JUIZ Nº 44/15.8YRCBR Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data

JUSTO IMPEDIMENTO. TEMPO. ARGUIÇÃO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 6/09.4GFIDN.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 25-03-2015 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO. CÚMULO JURÍDICO. TRIBUNAL COLECTIVO. COMPETÊNCIA. TRAMITAÇÃO. PROCESSO CONFLITO NEGATIVO

CONCURSO DE CRIME E CONTRAORDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA CONTRAORDENAÇÃO. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 119/10.0TACNF.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data

PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA. MEDIDA E FINS DAS PENAS RECURSO CRIMINAL Nº 109/14.3GATBU.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 18-03-2015 Tribunal:

PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA. PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE RECURSO CRIMINAL Nº 67/14.4GTVIS.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 18-03-2015 Tribunal: VISEU