Instrução. Interrogatório do arguido. Prazo de arguição de nulidade
INSTRUÇÃO. INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 204/14.9PCCBR.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 08-07-2015
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Processo sumaríssimo. Trânsito em julgado. Entrega dos documentos. Carta de condução
PROCESSO SUMARISSIMO. TRÂNSITO EM JULGADO. ENTREGA DOS DOCUMENTOS. CARTA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 33/14.0GBMGL-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
Ler maisReconstituição do facto. Prova pericial. In dubio pro reo. Pena de substituição
RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. PROVA PERICIAL. IN DUBIO PRO REO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 168/09.0TATND.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data
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OBJECTO. APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 126/12.8GCSAT-A.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 01-07-2015 Tribunal: COMARCA DE VISEU – MINISTÉRIO
Ler maisRequerimento. Abertura de instrução. Rejeição
REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 262/13.3GAPMS.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 24-06-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART.
Ler maisViolência doméstica. Indemnização oficiosa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA RECURSO CRIMINAL Nº 94/12.6GAACB.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-06-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 152.º
Ler maisCaso julgado formal. Decisão penal. Decisão. Pedido cível. Legitimidade. Recurso. Demandante civil
CASO JULGADO FORMAL. DECISÃO PENAL. DECISÃO. PEDIDO CÍVEL. LEGITIMIDADE. RECURSO. DEMANDANTE CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 583/10.7TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE
Ler maisIn dubio pro reo. Erro notório na apreciação da prova
IN DUBIO PRO REO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 290/12.6GCLRA.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
Ler maisArquivamento. Dispensa de pena. Discordância. Juiz de instrução. Irrecorribilidade do despacho
ARQUIVAMENTO. DISPENSA DE PENA. DISCORDÂNCIA. JUIZ DE INSTRUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO RECURSO CRIMINAL Nº 1/15.4GCSRT.C1 Relator: FERNANDA VENTURA Data do
Ler maisDepoimento indirecto. Providência cautelar. Meios de prova. Audiência de julgamento. Declarações de órgão de polícia criminal. Direito ao silêncio do arguido
DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. MEIOS DE PROVA. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DECLARAÇÕES DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. DIREITO AO SILÊNCIO DO
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