Confissão de factos pelo arguido
CONFISSÃO DE FACTOS PELO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 449/13.9PBCTB.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 18-11-2015 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Assistente em processo penal. Pessoa não ofendida
ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL. PESSOA NÃO OFENDIDA RECURSO CRIMINAL Nº 839/13.7TAGRD-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-11-2015 Tribunal: GUARDA
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REMESSA DO PROCESSO. PRAZO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO ORDENADOR RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 14/14.3T8PMS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. LEITURA DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 49/13.3GCCLD.C1
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SANEAMENTO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 205/14.7GABBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-10-2015 Tribunal: CALDAS DA RAINHA – INST.
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LEITURA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS ANTERIORMENTE À AUDIÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO. CONVICÇÃO DO JULGADOR. IN DUBIO PRO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA (EXCLUSIVA) DA VÍTIMA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. CICLOMOTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO RECURSO CRIMINAL Nº 236/13.4GATBU.C1 Relator:
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PROCESSO PENAL. INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE INSOLVENTE RECURSO CRIMINAL Nº 47/13.7IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data
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MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVA PROIBIDA. IN DUBIO PRO REO. CONVICÇÃO DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 62/04.1JAGRD.C1 Relator: VASQUES
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CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO. RESPONSÁVEL PELA INFRACÇÃO ESTRADAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1/14.1T8VLF.C1 Relator: FERNANDO CHAVES
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