Processo sumário. Forma da sentença. Pena de substituição não detentiva
PROCESSO SUMÁRIO. FORMA DA SENTENÇA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 158/15.4GBFND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Recurso do assistente. Legitimidade. Interesse em agir
RECURSO DO ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 570/08.5TAPBL-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 13-01-2016 Tribunal: LEIRIA
Ler maisAcção cível conexa com a acção penal. Insolvência. Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL. INSOLVÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE RECURSO CRIMINAL Nº 421/14.1TAFIG.C1 Relator:
Ler maisMatéria de facto. Ónus de impugnação especificada. Aperfeiçoamento. In dubio pro reo
MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. APERFEIÇOAMENTO. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1/14.1PCLRA.C1 Relator: ALICE SANTOS Data
Ler maisFalsificação de documento. Acusação manifestamente infundada
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 1018/13.9TAGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: GUARDA Legislação:
Ler maisRequerimento de abertura da instrução formulado pelo assistente. Requisitos
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO FORMULADO PELO ASSISTENTE. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 330/13.1GACND.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-12-2015
Ler maisAcidente de viação. Responsabilidade civil por facto ilícito. Ressarcimento de danos. Equidade
ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO. RESSARCIMENTO DE DANOS. EQUIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 18/13.3GAFIG.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data
Ler maisRequerimento de abertura da instrução. Falta de tipicidade. Nulidade. Alteração substancial dos factos descritos na acusação. Deficiente sistematização do RAI
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. FALTA DE TIPICIDADE. NULIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. DEFICIENTE SISTEMATIZAÇÃO DO RAI
Ler maisNe bis in idem. Caso julgado material. Declaração de contumácia. Absolvição do arguido no processo principal
NE BIS IN IDEM. CASO JULGADO MATERIAL. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA. ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO NO PROCESSO PRINCIPAL RECURSO CRIMINAL Nº 1255/09.9TBCVL.C1
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena. Falta de cumprimento das condições de suspensão. Audição presencial do condenado. Falta do condenado à diligência. Nulidade insanável
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO. FALTA DO
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