Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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VÍCIOS. REENVIO TOTAL DO PROCESSO. VALIDADE DA PROVA DA DECISÃO REENVIADA. FALSIDADE DE TESTEMUNHO RECURSO CRIMINAL Nº 784/12.3TACVL.C1 Relator: VASQUES
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ATO URGENTE. FÉRIAS JUDICIAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 234/14.0GBFND.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 27-01-2016 Tribunal: CASTELO BRANCO
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NOTIFICAÇÃO PESSOAL AO ARGUIDO. INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 51/14.8GASPS.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 27-01-2016 Tribunal: VISEU
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. INSTRUÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 1/13.9GBFVN.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 20-01-2016 Tribunal:
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NULIDADE INSANÁVEL. AUSÊNCIA DO ARGUIDO A ACTO PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 127/10.0GASAT.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 20-01-2016 Tribunal:
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA DECISÃO RECORRIDA. COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO. CONFERÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 31/13.0GBLMG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
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PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. CRIME PARTICULAR. ADVERTÊNCIA LEGAL PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU PELO OPC RECURSO CRIMINAL Nº 329/13.8GEACB-A.C1 Relator:
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FALECIMENTO DO ASSISTENTE. CONSEQUÊNCIAS. REQUERENTE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. QUALIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 95/12.4GCLMG.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
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PROCESSO SUMÁRIO. PROCESSO ABREVIADO. FORMA DA SENTENÇA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 25/15.1GAIDN.C1 Relator: ELISA SALES Data
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IMPUTAÇÃO GENÉRICA DE UMA CONDUTA. FALTA DE TIPICIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO CRIMINAL
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