Recusa de juiz
RECUSA DE JUIZ RECUSA DE JUIZ Nº 109/12.8TACNT-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 17-02-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA LOCAL DE
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Pena de multa. Prisão subsidiária. Notificação pessoal do condenado. Nulidade
PENA DE MULTA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 155/06.0PBLMG.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
Ler maisInexistência de acusação. Inconstitucionalidade. Direito de defesa. Busca. Escuta telefónica. Vícios. In dubio pro reo
INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO DE DEFESA. BUSCA. ESCUTA TELEFÓNICA. VÍCIOS. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 213/07.4TAPBL.C1 Relator:
Ler maisCrime continuado. Punição do crime continuado. Condenação anterior. Non bis in idem
CRIME CONTINUADO. PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. NON BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 90/14.9TAMGL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Ler maisCaso julgado. Ne bis in idem
CASO JULGADO. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 64/14.0TAMMV.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 03-02-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA
Ler maisRelação. Competência da secção criminal
RELAÇÃO. COMPETÊNCIA DA SECÇÃO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 920/99.3TBPBL.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 03-02-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA CENTRAL
Ler maisDetenção de infractor
DETENÇÃO DE INFRACTOR RECURSO CRIMINAL Nº 2939/12.1TALRA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 03-02-2016 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 34.º, N.º
Ler maisRecusa de juiz. Julgamento na ausência do arguido. Falta de testemunha. Crime continuado
RECUSA DE JUIZ. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. FALTA DE TESTEMUNHA. CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 136/12.5TASEI.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO
Ler maisInsolvência. Encerramento da liquidação. Extinção de sociedade comercial. Extinção do procedimento criminal
INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 141/13.4TATBU.C1 Relator: ISABEL VALONGO Tribunal:
Ler maisEMA. Insuficiência de fundamentação da decisão administrativa. Negligência
EMA. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. NEGLIGÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1903/15.3T8PBL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 27-01-2016 Tribunal:
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