Processo Penal

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DIREITO À INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 160/12.8GAPNI.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 02-03-2016

DOLO. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 1/2015 RECURSO CRIMINAL

MEDIDAS DE COACÇÃO. EXTINÇÃO. DECURSO DO PRAZO. RENOVAÇÃO. FASE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 83/13.3GBCNF-B.C2 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão:

RECURSO DO DEMANDANTE. CASO JULGADO DA PARTE CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 90/13.6GBGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 24-02-2016  Tribunal:

CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROVA PERICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 564/13.9TALRA-C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 24-02-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA

ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. INCUMPRIMENTO. EVASÃO DO CONDENADO. DIREITO DE AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 2132/10.8TXCBR.C1 Relator: JORGE FRANÇA

PROIBIÇÃO DE PROVA. FILMAGEM. LOCAL PÚBLICO. LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO. DEPOIMENTO QUE REPRODUZ FILMAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 2638/12.4TALRA.C1

MORTE DO ARGUIDO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 1241/10.8TAVIS.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:

ESCOLHA DA PENA. MEDIDA CONCRETA DA PENA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. INJUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 129/12.2GTCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO

RELATÓRIO SOCIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 109/15.6PFCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 17-02-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA