Processo Penal

PROCESSO SUMÁRIO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA AO ARGUIDO AUSENTE. NULIDADE. IRREGULARIDADE. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 224/15.6PTCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO

BUSCA. INDÍCIOS RECURSO CRIMINAL Nº 190/15.8JACBR-A.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 20-04-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA CENTRAL – INST. CRIMINAL)

PROVA PROIBIDA. DEPOIMENTO INDIRECTO. TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”. RECUSA DE DEPOIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 39/14.9JACBR.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA 

RECURSO PENAL. INTERPOSIÇÃO POR ANEXO A MENSAGEM DE CORREIO ELETRÓNICO. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. LEGITIMIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 170/13.8PTCBR.C1 Relator:

OMISSÃO DE DISPOSITIVO. INIMPUTABILIDADE. SUSPENSÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO DE INTERNAMENTO. PEDIDO CÍVEL. EQUIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 152/14.2GAMMV.C1 Relator: INÁCIO

CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. AUDIÇÃO DO DEFENSOR. AUDIÇÃO PRÉVIA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº

RECURSO DO ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR. DECISÃO PROFERIDA CONTRA O ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 570/08.5TAPBL-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. MODALIDADE DE DOLO. COMISSÃO POR ACÇÃO OU POR OMISSÃO RECURSO

BUSCA DOMICILIÁRIA. TEMPO DE DURAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 124/15.0PAPBL-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA  Data do Acordão: 07-04-2016 Tribunal: LEIRIA

ASSISTENTE. BURLA RECURSO CRIMINAL Nº 798/15.1T9GRD-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 07-04-2016  Tribunal: GUARDA Legislação: ART. 217.º DO CP;