Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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DEPOIMENTO NÃO AUDÍVEL. NULIDADE. EXAME CRÍTICO DA PROVA. VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº
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FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 59/14.3TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER AO ARGUIDO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 869/10.0TAVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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PROCESSO CONTRAORDENACIONAL. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 215/15.7T8MMV.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA LOCAL
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO. APRECIAÇÃO DA PROVA. PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA. CONCURSO DE CRIMES. CRIME CONTINUADO. MEDIDA DA
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NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIOS DA SENTENÇA. RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 1/14.1GBMDA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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PROCESSO SUMÁRIO. REABERTURA DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA. MANUTENÇÃO DA FORMA DE PROCESSO. IMPEDIMENTO DE JUIZ RECURSO
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VALOR PROBATÓRIO DAS REPRODUÇÕES MECÂNICAS. IMAGENS OBTIDAS ATRAVÉS DE CÂMARA DE VIGILÂNCIA. ESPAÇO DESTINADO À VIDA ESTRITAMENTE PRIVADA RECURSO CRIMINAL
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO OFICIOSA. EQUIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 232/12.9GEACB.C2 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 18-05-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA LOCAL
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ESCUTAS TELEFÓNICAS RECURSO CRIMINAL Nº 98/14.4TANZR-A.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 11-05-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA CENTRAL) Legislação: ARTS.187.º E
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