Depoimento indirecto. Recusa de depoimento. Parente. Detenção de arma proibida
DEPOIMENTO INDIRECTO. RECUSA DE DEPOIMENTO. PARENTE. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 11/14.9S1LSB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Defensor oficioso. Honorário. Julgamento. Nova sessão
DEFENSOR OFICIOSO. HONORÁRIO. JULGAMENTO. NOVA SESSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 107/13.4TND-B.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-10-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA
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ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1/14.1GAIDN.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão:
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ACUSAÇÃO. NULIDADE. NARRAÇÃO DOS FACTOS FUNDAMENTADORES DA APLICAÇÃO AO ARGUIDO DE UMA PENA. LUGAR DA PRÁTICA DOS FACTOS. REJEIÇÃO DA
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. JUROS DE MORA RECURSO CRIME Nº 63/14.1TATBU.C1 Relator: INÁCIO
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CONCURSO DE CRIMES. CRIME PÚBLICO. CRIME SEMI-PÚBLICO. CRIME PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 120/15.7GHCVL-A.C1 Relator: MARIA
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ERRO. ERRO DE JULGAMENTO. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CUMPRIMENTO. PENA ACESSÓRIA. INÍCIO. APREENSÃO. TÍTULO. LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL
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PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 23/13.0PEVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 13-07-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL – SECÇÃO
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